BSP suspende temporariamente limite de EDD de desembolsos em dinheiro

Revisado pela equipe editorial da NV Global

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O BSP suspende até 31/1/2027 o limite de EDD de PHP 1 milhão em grandes desembolsos em dinheiro. As BSFIs ainda devem aplicar EDD se o risco justificar.

O Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP), o banco central das Filipinas, suspendeu, de 13 de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, o limite de PHP 1 milhão a partir do qual grandes desembolsos em dinheiro acionam a devida diligência reforçada (EDD), citando necessidades legítimas de dinheiro vivo durante as festas de fim de ano.

O que aconteceu

A suspensão consta do Memorando M-2026-050 do BSP, de 13 de novembro de 2026, dirigido a todas as instituições financeiras supervisionadas pelo BSP (BSFIs). Segundo o memorando, a Junta Monetária (Monetary Board) o aprovou pela Resolução 1086, de 12 de novembro de 2026, citando um aumento esperado da atividade econômica e do uso de dinheiro vivo nas festas. A suspensão entrou em vigor quando o memorando foi emitido e continua em vigor até 31 de janeiro de 2027. O BSP a anunciou em um comunicado de imprensa publicado em 13 de novembro.

O limite vem da Circular 1230 do BSP, de 27 de fevereiro de 2026, que alterou a Seção 923/923-Q do Manual of Regulations for Banks e do Manual of Regulations for Non-Bank Financial Institutions (manuais de regulamentos para bancos e para instituições financeiras não bancárias). Por ela, as BSFIs devem adotar políticas e procedimentos de EDD baseada em risco para “desembolsos em dinheiro de grande valor” (tradução) acima de PHP 1.000.000 ou o equivalente em moeda estrangeira, feitos em uma transação ou em várias no mesmo dia bancário. A Circular 1230 aplica a EDD por cliente: ela não precisa ser repetida a cada transação depois que o cliente já passou por EDD adequada. A circular também permite que as BSFIs adotem “limites menores para transações em dinheiro” (tradução) com base em sua própria avaliação de risco de ML/TF/PF (lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e da proliferação) e/ou no perfil financeiro do cliente; o memorando, que suspende apenas o limite, não revoga essa disposição. O comunicado acrescenta: “O limite não estabelece um valor máximo que um cliente possa sacar.” (tradução)

A Circular 1230 reescreveu uma seção que a Circular 1218, de 18 de setembro de 2025, havia fixado. Pelo texto de 2025, os desembolsos de mais de PHP 500.000 tinham de ser feitos apenas por cheques, transferências de fundos, crédito direto ou plataformas digitais. As BSFIs podiam permitir desembolsos em dinheiro acima desse valor depois da EDD, se o cliente fornecesse informações adicionais de identificação e/ou prova de uma finalidade comercial legítima ou de uma transação legítima. O parágrafo que a Circular 1230 pôs em seu lugar não contém essa restrição de canal.

O memorando suspende o limite, não a EDD. Diz que as BSFIs deverão permanecer sujeitas a todas as leis e regulamentos aplicáveis de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação (AML/CTPF). Deverão aplicar a devida diligência do cliente (CDD) e a EDD com base no risco, conforme justificado. Em especial, o memorando cita casos “envolvendo mudanças relevantes nos perfis de clientes ou no comportamento de transações, transações incomuns ou outros indicadores suspeitos e sinais de alerta” (tradução). Deverão também manter o monitoramento de transações eficaz e apresentar comunicações de operação suspeita (STR) sempre que exigido, sem atrasar desnecessariamente as transações legítimas. No comunicado, o BSP diz que “espera” que as BSFIs continuem a cumprir as regras, que “devem” se manter vigilantes e apresentar STRs e que “deveriam” manter as transações legítimas livres de atrasos desnecessários.

Por que isso importa

Até 31 de janeiro de 2027, um desembolso em dinheiro acima de PHP 1 milhão deixa de exigir EDD por si só. Se a EDD é necessária agora depende da avaliação que cada instituição faz do cliente e da transação, orientada pelos casos que o memorando lista. Ao mesmo tempo, o memorando diz que as BSFIs “deverão exercer vigilância adequada, garantindo que as transações legítimas não sejam impedidas desnecessariamente” (tradução).

Quem é afetado

  • Todas as instituições financeiras supervisionadas pelo BSP, destinatárias do memorando, inclusive bancos e instituições financeiras não bancárias abrangidas pelos dois manuais que a Circular 1230 alterou
  • Equipes de compliance dessas instituições que fazem EDD em grandes desembolsos em dinheiro

Recomendações para as empresas

  1. Documente os critérios baseados em risco para a EDD em grandes desembolsos em dinheiro durante a suspensão, cobrindo os casos que o memorando nomeia: transações incomuns, mudanças relevantes nos perfis de clientes ou no comportamento de transações, e sinais de alerta ou outros indicadores suspeitos.
  2. Registre, para desembolsos acima de PHP 1 milhão, por que a EDD foi ou não aplicada, para poder demonstrar as decisões baseadas em risco que o memorando exige.
  3. Mantenha inalterados o monitoramento de transações e a apresentação de STRs.
  4. Anote 31 de janeiro de 2027, a data final que o memorando fixa para a suspensão.

O que ainda não está claro: além do limite, o memorando não menciona as demais disposições da Circular 1230. Nenhum dos documentos se refere à comunicação de transações abrangidas ao Conselho Antilavagem de Dinheiro (Anti-Money Laundering Council, AMLC). Nenhum diz o que se aplica depois de 31 de janeiro de 2027, além do fim da suspensão.

Fontes

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