Corte Popular de Hanói condena presidente da Ngân Lượng a 10 anos

Revisado pela equipe editorial da NV Global

An orange judge's gavel rests on the edge of a dark grey handheld device with a blank screen on a white surface

Em primeira instância, o presidente da Ngân Lượng, Nguyễn Hòa Bình, recebeu 10 anos por lavagem ligada a quase VND 319 bilhões enviados a plataformas Mr Pips.

Em 16 de novembro, a Corte Popular de Hanói condenou Nguyễn Hòa Bình, conhecido como Shark Bình, a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro, na sentença de primeira instância do caso da fraude da plataforma de negociação Mr Pips. Bình preside a Ngân Lượng Sociedade por Ações, que opera a carteira digital Ngân Lượng.

O que aconteceu

A Corte Popular de Hanói (Tòa án nhân dân TP Hà Nội) condenou 188 réus depois de quase três semanas de julgamento e deliberação, segundo o Báo Bảo vệ pháp luật, jornal da Procuradoria Popular Suprema (Viện kiểm sát nhân dân tối cao). As acusações eram apropriação fraudulenta de bens, lavagem de dinheiro, ocultação ou venda de bens obtidos de forma criminosa e sonegação fiscal. Phó Đức Nam, conhecido como Mr Pips, e Lê Khắc Ngọ, conhecido como Mr Hunter, receberam prisão perpétua por fraude e, respectivamente, 12 e 11 anos por lavagem de dinheiro. Para cada um, as penas foram unificadas em prisão perpétua. A corte concluiu que os réus atuaram de 2019 a setembro de 2024. Com base nos números apurados ao fim da primeira fase do caso, eles atraíram 919 vítimas a investir mais de VND 1.700 bilhões em plataformas de valores mobiliários e de forex e se apropriaram de quase VND 1.560 bilhões desse total.

Segundo as autoridades responsáveis pelo caso, conforme relatado pelo jornal, as plataformas da rede de Nam usaram a carteira digital Ngân Lượng como intermediário de pagamento, desde 2019, para receber o dinheiro dos investidores. A partir de junho de 2020, a empresa recebeu repetidamente ofícios da polícia pedindo que verificasse carteiras digitais ligadas a plataformas com sinais de fraude. As autoridades concluíram que Bình, ciente de que as plataformas mostravam sinais de ilegalidade, determinou que o serviço de pagamento continuasse para que a empresa seguisse cobrando tarifas. Ele determinou que dois subordinados trabalhassem com as plataformas e usassem dados de outras carteiras digitais para responder aos pedidos de verificação da polícia.

As autoridades fixaram em quase VND 319 bilhões o valor pelo qual Bình foi responsabilizado, enviado por 232 vítimas pelo sistema Ngân Lượng às plataformas entre junho de 2020 e setembro de 2022; a Tạp chí Tòa án nhân dân, revista da Corte Popular Suprema, relatou os mesmos números. No julgamento, Bình foi questionado sobre por que a empresa ainda repassava pedidos de verificação às plataformas para preparar as respostas depois de mais de 20 ofícios da polícia. Ele admitiu que fez isso para manter um grande cliente e aumentar a receita, informou o jornal. Disse que não havia se encontrado nem conversado diretamente com Nam e que só soube dele pela imprensa quando o caso veio à tona. Dois funcionários da Ngân Lượng também foram julgados; um deles afirmou em depoimento, em 30 de outubro, que a equipe de operações encaminhava os ofícios da polícia ao grupo de Nam e redigia as respostas a partir do que esse grupo devolvia, informou o jornal. O VnExpress International informou que cada um recebeu pena suspensa de 36 meses.

A corte recomendou que os investigadores e a Procuradoria Popular de Hanói (Viện kiểm sát nhân dân TP Hà Nội) deem continuidade a uma segunda fase do caso, incluindo pessoas com sinais de ocultação de crimes ou de lavagem de dinheiro.

Por que isso importa

Conforme o jornal relata o caso, as conclusões contra Bình giram em torno de como um intermediário de pagamento tratou os pedidos de verificação da polícia. Em 30 de outubro, segundo o jornal, o juiz que presidia o julgamento perguntou se a captação de recursos de Nam poderia ter sido interrompida caso a Ngân Lượng tivesse tratado com cuidado o primeiro ofício dos investigadores e feito a checagem que ele pedia; Bình respondeu que sim, chamando isso de um dos erros da empresa. A pena é pessoal: o jornal não relata nenhuma penalidade contra a Ngân Lượng como empresa.

Quem é afetado

  • Intermediários de pagamento e provedores de carteira digital no Vietnã
  • Equipes de compliance que respondem a pedidos de verificação da polícia sobre lojistas ou carteiras
  • Funcionários que preparam essas respostas

Recomendações para as empresas

  1. Mantenha os pedidos de verificação da polícia longe do lojista ou da plataforma a que se referem; neste caso, as autoridades concluíram que os pedidos foram repassados às plataformas para preparar as respostas.
  2. Trate pedidos repetidos da polícia sobre as carteiras de um mesmo lojista como gatilho para rever se continua atendendo o lojista.
  3. Responda a um pedido de verificação apenas com dados das carteiras que ele nomeia.

O que ainda não está claro: não tivemos acesso à íntegra da sentença, e o jornal não informa se algum réu vai recorrer nem se algum órgão regulador agiu contra a Ngân Lượng. O VnExpress International informou que Bình também enfrenta um processo separado por apropriação fraudulenta de bens, sonegação fiscal e violações contábeis.

Fontes

Regiões