Vietnã: banco central revisa com o FMI o trabalho de supervisão de AML

Revisado pela equipe editorial da NV Global

Uma fileira de caixas cinza com uma caixa laranja maior iluminada por uma luminária pendente branca pendurada acima dela

O Banco Estatal do Vietnã revisou um projeto do FMI sobre supervisão de AML baseada em risco, área citada no item (3) do plano de ação do FATF para o Vietnã.

O Banco Estatal do Vietnã (SBV) revisou, em 4 de novembro de 2026, com especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), um projeto do FMI sobre supervisão baseada em risco para a prevenção à lavagem de dinheiro (AML), cinco dias depois de o Grupo de Ação Financeira (FATF) ter mantido o Vietnã em sua lista de jurisdições sob monitoramento intensificado.

O que aconteceu

Segundo o comunicado do SBV em vietnamita, o vice-governador Phạm Quang Dũng presidiu a sessão na sede do banco, no segundo dia de uma visita de dois dias do FMI, em 3 e 4 de novembro. A equipe do FMI incluía Carolina Claver e Stephanie Forte, diz o comunicado. O projeto do FMI está em andamento desde o fim de 2022 e se concentra em construir inspeção e supervisão baseadas em risco para a prevenção à lavagem de dinheiro e o combate ao financiamento do terrorismo (AML/CFT); o SBV o descreve como parte do cumprimento dos requisitos do FATF para o Vietnã.

As duas partes revisaram um conjunto de ferramentas de pontuação de risco, o plano de inspeção, o marco legal e o andamento das ações relacionadas do plano de ação do FATF para o Vietnã, diz o comunicado. O vice-governador disse que o SBV vem aplicando o conjunto de ferramentas na supervisão in loco (on-site) e à distância (off-site) há três anos, ao longo de três ciclos de avaliação.

Ele disse também que o governador do SBV assinou, em 30 de outubro, uma circular que define o procedimento de supervisão de AML no setor bancário, em vigor a partir de 1º de dezembro de 2026, a mesma data da lei vietnamita de prevenção à lavagem de dinheiro alterada (Anti-Money Laundering Law). Na descrição dele, a circular abrange a supervisão off-site baseada em risco de todas as instituições de crédito e instituições financeiras não bancárias sob a alçada do SBV. O comunicado não informa o número da circular.

A declaração do FATF de 30 de outubro expressou “preocupação significativa com o ritmo do progresso e com a falha do Vietnã em concluir seu plano de ação” (tradução). O FATF disse que todos os prazos do plano expiraram em maio de 2025, que em fevereiro de 2027 espera ver melhorias concretas e que, caso contrário, considerará os próximos passos.

Por que isso importa

O foco do projeto é o tema do item (3) desse plano: “implementar supervisão eficaz baseada em risco para instituições financeiras e DNFBPs” (tradução). O âmbito de atuação do SBV são as instituições financeiras que ele supervisiona. As atividades e profissões não financeiras designadas (DNFBPs), também citadas no item (3), não são mencionadas no comunicado.

A própria sessão não cria nenhuma obrigação nem prazo para as instituições supervisionadas. A circular, como o vice-governador a descreveu, tem uma data: entra em vigor em 1º de dezembro de 2026.

Quem é afetado

  • Instituições de crédito e instituições financeiras não bancárias supervisionadas pelo SBV
  • DNFBPs no Vietnã, citadas ao lado de instituições financeiras no item (3) do FATF

Recomendações para as empresas

  1. Para as instituições supervisionadas pelo SBV, a data no comunicado é 1º de dezembro de 2026; o texto da própria circular mostrará o que os supervisores verificam.
  2. Empresas que avaliam a exposição ao Vietnã têm duas datas do próprio FATF: maio de 2025, quando os prazos do plano expiraram, e fevereiro de 2027, quando ele espera ver melhorias concretas.
  3. O comunicado descreve o trabalho do SBV e a visão do FMI sobre ele. Não é uma avaliação do FATF; a data que o próprio FATF cita é fevereiro de 2027.

Fontes

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