ePhilID e PhilSys: o que os bancos precisam saber em 2026

Cartão de identidade cinza de amostra com clipe laranja sobre folha impressa com o mesmo cartão, torres da cidade desfocadas

O que PhilSys, PhilID e ePhilID significam para os bancos filipinos: regras do BSP sobre aceitar o National ID, como verificá-lo e o projeto do NIDAS de 2026.

As instituições financeiras supervisionadas pelo Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP, o banco central das Filipinas), as BSFIs, são obrigadas a aceitar todos os formatos do National ID (a identidade nacional filipina), inclusive o ePhilID, como prova de identidade, sujeita a autenticação. Também são obrigadas a verificá-lo com o National ID Check. Esses deveres se apoiam na Republic Act No. 11055, o PhilSys Act of 2018, que torna o PhilID prova suficiente de identidade, sujeita a autenticação adequada, e nos memorandos do BSP de 2024 e 2025.

Nem o BSP nem o Anti-Money Laundering Council (AMLC, o conselho filipino de combate à lavagem de dinheiro) acrescentaram em 2026 um dever vinculante sobre o National ID. O AMLC emitiu um lembrete, e o BSP elaborou um projeto de memorando sobre os National ID Authentication Services (NIDAS) que, em 10 de novembro de 2026, ainda não havia emitido. Este guia trata apenas das Filipinas, para as equipes de compliance, onboarding e produto das BSFIs.

O que é o PhilSys?

O Philippine Identification System (PhilSys) é o sistema nacional único de identificação do governo filipino para cidadãos e estrangeiros residentes, criado pela Republic Act No. 11055, o Philippine Identification System Act, aprovada em 6 de agosto de 2018. A Philippine Statistics Authority (PSA, a autoridade filipina de estatística) é a principal agência de implementação, e suas Revised Implementing Rules and Regulations (RIRR, regras e regulamentos de implementação revisados), assinadas em 26 de fevereiro de 2021, trazem o detalhe operacional.

Para os bancos, o PhilSys importa na etapa de identidade das checagens de Know Your Customer (KYC), explicadas em nosso guia sobre a verificação KYC. A triagem de sanções, a classificação de risco e as demais partes do eKYC e da verificação KYC correm em paralelo a essa etapa de identidade, e os outros deveres da Anti-Money Laundering Act of 2001 (Republic Act No. 9160) estão fora deste artigo.

PhilID, ePhilID, PSN e PCN: o que cada termo significa

A PSA e o BSP hoje chamam a credencial de “National ID”. O PhilSys Number (PSN) e o PhilSys Card Number (PCN) são seus números, e o cartão, o papel e o formato digital são seus formatos.

TermoO que é
PhilSys Number (PSN)Número aleatório, único e permanente que a PSA atribui no nascimento ou no registro
PhilSys Card Number (PCN)Um derivado do PSN: número substituível que oculta o PSN
PhilID (National ID card)O cartão físico intransferível que a PSA emite às pessoas registradas
ePhilID (National ID in paper form)O formato em papel, que a PSA hoje chama de “National ID in Paper”; traz o PCN, dados demográficos, uma foto e um QR code assinado
Digital National IDO formato gerado no site do National ID ou no aplicativo eGov PH, com QR code próprio

O que a lei diz sobre a aceitação do PhilID

Prova suficiente de identidade, sujeita a autenticação

A Seção 12 das RIRR fixa a regra central para as transações com órgãos do governo e entidades privadas: “a apresentação do PhilID, do PSN ou de um derivado do PSN deverá constituir prova suficiente disso, sujeita a autenticação adequada” (tradução nossa). A Seção 12 da Lei acrescenta que as entidades privadas “estão igualmente obrigadas por lei a aceitar o PhilID ou o PSN como prova válida de identidade nos mesmos termos e condições” (tradução nossa).

A Seção 13(k) das RIRR inclui entre essas transações o “pedido de abertura de contas bancárias e outras transações com bancos e outras instituições financeiras” (tradução nossa), de novo sujeito a autenticação. As regras de implementação de 2018 do AMLC para a Anti-Money Laundering Act, conforme alteradas em janeiro de 2021, aplicam a mesma regra às pessoas abrangidas (covered persons), entre elas os bancos. A Regra 18, Seção 3.7 diz: “as pessoas abrangidas deverão considerar a apresentação e o envio do PSN ou do PhilID como prova oficial e suficiente de identidade, sujeita aos requisitos de autenticação previstos no PhilSys Act e em suas IRR” (tradução nossa).

Consentimento e a multa pela recusa

Um banco que autentica um cliente por meio do PhilSys é uma parte confiante (relying party). Pela Seção 12 das RIRR, ele “deverá obter o consentimento da pessoa registrada antes de coletar suas informações de identidade para fins de autenticação” (tradução nossa). Também deve informar à pessoa quais informações podem ser compartilhadas e como podem ser usadas, e só pode usá-las para a finalidade para a qual foram solicitadas.

A Seção 23.1 das RIRR, que implementa a Seção 19 da Lei, fixa a penalidade: “Qualquer pessoa ou entidade que, sem causa justa e suficiente, deixar de aceitar, reconhecer e/ou admitir o PhilID ou o PSN, sujeito a autenticação, como a única identificação oficial de seu titular ou possuidor será multada no valor de quinhentos mil pesos (P500.000,00).” (tradução nossa) As duas condições valem: a multa de ₱500.000 diz respeito a uma credencial devidamente autenticada e recusada sem causa justa e suficiente.

O que as regras do BSP exigem dos bancos hoje

O BSP aplica a Lei às BSFIs por meio de uma circular e de memorandos. Em junho de 2021, o Memorandum M-2021-035 permitiu a autenticação online ou offline e disse que o PhilSys ID “deve ser aceito como prova oficial e suficiente de identidade, sem necessidade de apresentar quaisquer outros documentos de identificação” (tradução nossa). O Memorandum M-2021-057, de outubro de 2021, foi escrito antes de haver verificações online e criptográficas. Ele disse que uma checagem visual dos elementos de segurança do cartão, com os dados impressos comparados aos dados do QR code, “qualifica-se como uma ‘autenticação offline’” (tradução nossa).

Circular No. 1170: o PhilSys na devida diligência do cliente

A BSP Circular No. 1170, Series of 2023, alterou as regras de identificação do cliente no âmbito da devida diligência do cliente (CDD) para as pessoas abrangidas supervisionadas pelo BSP. Ela afirma: “Quando o PCN ou derivado do PSN, ou o cartão Philippine Identification (PhilID), em forma física ou digital, é apresentado pelo cliente, ele deverá ser aceito como prova oficial e suficiente de identidade, sujeita a autenticação adequada, e a pessoa abrangida não deverá mais exigir documento adicional para verificar a identidade do cliente.” (tradução nossa)

A circular também reconhece o “e-KYC habilitado pelo PhilSys” (tradução nossa) como KYC eletrônico aceitável, ou eKYC. Antes de usá-lo, as pessoas abrangidas, “como partes confiantes, devem cumprir as diretrizes de onboarding e demais diretrizes relacionadas ao e-KYC emitidas pela Philippine Statistics Authority (PSA)” (tradução nossa), e o eKYC deve atender aos padrões de identificação e verificação presenciais.

Outra regra protege o PSN. Somente a frente do PhilID deve ser fotocopiada ou digitalizada, o PSN no verso “deve permanecer confidencial”, e as pessoas abrangidas “somente podem obter o PCN ou o derivado do PSN” exibido no cartão (tradução nossa).

O ePhilID e outros formatos

A base do BSP para o formato em papel, que a Circular No. 1170 não menciona, é o Memorandum M-2022-044, de outubro de 2022. Ele afirma: “o ePhilID impresso deverá ser honrado e aceito, sujeito a autenticação, como o documento de identificação oficial emitido pelo governo de uma pessoa e prova suficiente de identidade, sem exigir outro documento de identidade” (tradução nossa). Em fevereiro de 2024, o Memorandum M-2024-006 instou as BSFIs a colocar o PhilID e o ePhilID “no topo da lista de documentos de identidade válidos aceitáveis” (tradução nossa).

Três deveres nos memorandos de 2024 e 2025

O BSP Memorandum M-2024-026, de agosto de 2024, e o Memorandum M-2025-012, de abril de 2025, são ambos dirigidos a todas as BSFIs. O texto de 2025 é um lembrete que não revoga nada, e a lista de normativos do BSP não marca nenhum dos dois como substituído. O M-2025-012 afirma que “todas as BSFIs são obrigadas a” (tradução nossa):

  1. “Aceitar todos os formatos do National ID, inclusive o National ID Card, o National ID in paper form e o Digital National ID, como prova de identidade válida e primária” (tradução nossa). Em termos simples, cada formato conta como prova primária; o texto de 2024 acrescenta “sujeito a autenticação” (tradução nossa).
  2. “Usar o National ID Check […] para verificar a autenticidade do National ID, em todos os seus formatos reconhecidos.” (tradução nossa) O item diz também que as BSFIs “são instadas a integrar-se” ao NIDAS; em 2024, elas eram “incentivadas” (tradução nossa). Nenhum dos memorandos usa “required” (“obrigadas”) para o NIDAS.
  3. “Garantir que todos os formatos do National ID sejam priorizados e incluídos na lista de documentos de identidade aceitáveis em todas as agências, ao lado de outras formas reconhecidas de identificação emitida pelo governo” (tradução nossa). Em termos simples, cada agência lista todos os formatos e lhes dá prioridade, ao lado dos outros documentos de identidade do governo.

Verificação do ePhilID por bancos: PhilSys Check, National ID Check e NIDAS

O PhilSys Check e o National ID Check leem o QR code do documento de identidade. O NIDAS é o serviço de autenticação online da PSA: uma parte confiante que fez o onboarding pelo National ID eVerify conecta-se ao PhilSys Registry por meio de uma interface de programação de aplicações (API), como o projeto do BSP o descreve. Pela Seção 12 das RIRR, a autenticação online combina o PSN ou um derivado do PSN com dados biométricos, dados demográficos, ou ambos.

FerramentaO que verificaO que a PSA ou o BSP diz a respeito
PhilSys CheckA assinatura digital do QR code no PhilID e no ePhilIDAs BSFIs “podem utilizá-lo”; “uma ferramenta offline de autenticação de identidade” (M-2024-006) (tradução nossa)
National ID CheckO QR code de todos os formatos, inclusive o Digital National IDExigido das BSFIs (M-2024-026, M-2025-012); PSA: para transações de baixo risco
NIDAS, por meio do National ID eVerifyA identidade online, contra o PhilSys RegistryPSA: “fortemente incentivadas” a fazer o onboarding, para maior garantia (M-2024-026) (tradução nossa)

Como descrito no projeto do BSP, o Tier 1 do NIDAS devolve uma resposta sim/não, o Tier 2 devolve dados demográficos previamente acordados, e o Tier 3 ainda não está operacional. O projeto também faria as instituições escolherem o nível (tier) “proporcional ao perfil de risco”, “inclusive a verificação biométrica e demográfica” (tradução nossa).

No onboarding remoto, o cliente mostra um ePhilID ou um Digital National ID na tela ou envia uma imagem dele. Nossa leitura prática das regras citadas é uma checagem em duas etapas. O National ID Check lê o QR code de qualquer formato (M-2024-026), e uma comparação de fotos ou uma autenticação biométrica pelo NIDAS liga então a pessoa ao documento.

Como ler o resultado de uma checagem de QR code

Para o ePhilID impresso, o M-2022-044 descreve um PhilSys Check bem-sucedido. O site exibe uma mensagem de verificação, e os dados mostrados “devem corresponder” (tradução nossa) às informações demográficas do documento e à foto frontal da pessoa.

O que uma checagem de QR code não detecta

Uma checagem de QR code mostra se os dados do documento são genuínos e não foram adulterados. O banco ainda precisa confirmar que a pessoa à sua frente é a pessoa do documento, por exemplo comparando a foto ou usando a autenticação biométrica online. Na prática, isso significa que uma cópia ou captura de tela do ePhilID de outra pessoa ainda pode trazer dados válidos assinados pela PSA; a checagem da pessoa cobre essa lacuna. As RIRR também separam a autenticação online, “em tempo real contra o PhilSys Registry”, da autenticação offline “contra as informações contidas no PhilID” (tradução nossa). Lidas em conjunto, isso significa que uma checagem offline vê apenas o que a credencial traz, e uma mudança posterior no Registry apareceria somente online.

Quando a autenticação falha

Quando a autenticação não pode ser realizada sem culpa do titular, a Seção 12 das RIRR atribui o caso à PSA, que “deverá assegurar que ele ou ela não seja desfavorecido ou prejudicado por isso” (tradução nossa). A mesma seção permite que a parte confiante “escolha o(s) modo(s) de autenticação adequado(s)” (tradução nossa). Na prática, isso significa que uma leitura que falhou ou uma cópia ilegível pode ser seguida do outro modo. Quando o documento apresentado não é um PhilID, um PCN nem um derivado do PSN, a Circular No. 1170 permite que a pessoa abrangida classifique os documentos de identificação por sua confiabilidade.

Confiar em um terceiro para a autenticação

A Circular No. 1170 permite que a pessoa abrangida confie em um terceiro para a verificação de identidade digital, sujeita às regras do BSP sobre terceirização e sobre confiança em terceiros, e afirma que “a pessoa abrangida que confia no terceiro tem a responsabilidade final” (tradução nossa). Separadamente, a Seção 12 das RIRR diz que a PSA “também pode credenciar um prestador de serviços confiável para atuar como intermediário entre as partes confiantes registradas e a PSA” (tradução nossa).

O que mudou em 2026: o lembrete do AMLC e o projeto do BSP sobre o NIDAS

O lembrete do AMLC de março de 2026

Em um comunicado (advisory) de 4 de março de 2026, apresentado como lembrete às pessoas abrangidas, o AMLC reafirma as regras acima. Ele acrescenta dois pontos sobre o NIDAS e um limite.

Primeiro, para novos clientes, a exigência de apresentar e copiar um documento de identidade “é satisfeita pela confirmação gerada pelos National ID Authentication Services (NIDAS) da PSA” (tradução nossa). Segundo, as pessoas abrangidas são “incentivadas a usar o NIDAS” (tradução nossa) junto com as checagens de beneficiário final, a finalidade da relação e o monitoramento contínuo. O limite: quando o risco de um cliente é alto no onboarding ou se torna alto depois, a devida diligência reforçada (EDD) se justifica, e as pessoas abrangidas “não devem confiar exclusivamente no PSN, no National ID ou no mecanismo do NIDAS” (tradução nossa).

O projeto de norma do BSP sobre a integração ao NIDAS

Em 2026, o BSP publicou um projeto de memorando sobre a integração ao NIDAS e pediu comentários até 12 de agosto de 2026. Em 10 de novembro de 2026, o BSP não o havia emitido.

O projeto é dirigido a todas as instituições supervisionadas pelo BSP (BSIs). Ele diz: “todas as BSIs, exceto os operadores de sistemas de pagamento (OPS) que não executam funções de devida diligência do cliente (CDD) […], são obrigadas a integrar-se ao NIDAS da PSA para fins de CDD, conforme apropriado” (tradução nossa). Se fosse emitido como redigido, aplicar-se-ia em duas fases.

FaseInstituições nomeadas no projetoPrazo, se emitido como redigido
Fase 1Bancos universais e comerciais (UKBs) com serviços bancários de varejo, bancos digitais, emissores de moeda eletrônica, prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs)Em até três meses após a emissão
Fase 2Demais UKBs; bancos de poupança (thrift banks), rurais e cooperativos; operadores de sistemas de pagamento com funções de KYC ou Know-Your-Merchant; todas as demais BSIsEm até seis meses após a emissão

Segundo o projeto, a autenticação pelo NIDAS ficaria pelo menos no onboarding e na abertura de contas e na atualização de contas baseada em risco, com o National ID Check usado até a conclusão do onboarding no NIDAS. Para novos clientes, uma confirmação do NIDAS satisfaria a exigência de envio do documento no lugar de um National ID físico ou impresso. Um pedido completo à PSA contaria como cumprimento inicial. As instituições registradas no BSP após a emissão contariam o mesmo prazo a partir de seu registro. Outros documentos de identidade válidos continuariam utilizáveis em uma abordagem baseada em risco, em particular quando nenhum National ID fosse apresentado ou o NIDAS estivesse indisponível.

O que ainda está em aberto. O BSP não disse se nem quando emitiria um memorando final, nem se esse texto manteria o alcance e as fases do projeto. Até lá, o dever 2 acima define a posição sobre o NIDAS.

Uma lista de verificação para as equipes de compliance e onboarding

Os passos abaixo transformam as principais regras em vigor em tarefas de onboarding. Cada um indica sua fonte.

  1. Listar, exibir e treinar. Dê prioridade a todos os formatos na lista de documentos de identidade aceitáveis em cada agência (M-2025-012), com o PhilID e o ePhilID “no topo” (tradução nossa), como o M-2024-006 insta. Exiba a lista nos balcões e online, como o M-2021-057 determinou para o PhilID em 2021, e treine a equipe (M-2025-012).
  2. Verificar o documento e o titular. Verifique todos os formatos com o National ID Check (M-2024-026, M-2025-012) e depois compare a foto e os dados com o cliente. Aplique as duas etapas também no onboarding remoto, com as checagens biométricas do NIDAS como a checagem online do titular.
  3. Planejar para uma checagem que falhe. Passe ao outro modo de autenticação (RIRR Seção 12) ou trabalhe com outro documento de identidade que o cliente apresente, classificado por confiabilidade (Circular No. 1170).
  4. Não exigir um segundo documento para a identidade. Depois que um PhilID ou PCN é autenticado, não exija documento adicional para verificar a identidade do cliente (Circular No. 1170). A regra cobre apenas a verificação de identidade, e clientes de alto risco precisam de EDD (AMLC, março de 2026).
  5. Proteger o PSN. Copie apenas a frente do cartão e mantenha confidencial o PSN do verso (Circular No. 1170).
  6. Coletar o consentimento. Antes da autenticação pelo PhilSys, obtenha o consentimento e explique quais dados podem ser compartilhados e como são usados (RIRR Seção 12).
  7. Registrar o resultado. Ao registrar uma checagem de QR code, guarde apenas o PCN ou outro derivado do PSN (Circular No. 1170). O AMLC permite que as pessoas abrangidas guardem a confirmação do NIDAS como captura de tela, foto ou impressão (março de 2026); o projeto do BSP permitiria a retenção, sujeita aos requisitos de privacidade e segurança de dados.
  8. Preparar-se para o NIDAS. O M-2025-012 insta as BSFIs a fazerem o onboarding pelo National ID eVerify. Planeje o nível por perfil de risco e use o National ID Check até o onboarding ser concluído, ambos como descritos no projeto do BSP.

Este artigo traz informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. As fontes foram consultadas em 10 de novembro de 2026. As instituições devem confirmar com o BSP, o AMLC, a PSA ou assessoria jurídica como essas regras se aplicam a elas.

Conclusão

Para um banco filipino, as obrigações centrais em torno do National ID estão definidas. A Lei e suas regras de implementação tornam o PhilID e o PSN prova suficiente de identidade uma vez autenticados, e os memorandos do BSP de 2024 e 2025 acrescentam os três deveres expostos acima sobre aceitação, verificação e a lista de documentos de identidade válidos.

Os itens de 2026 acrescentam orientação e uma proposta. O lembrete do AMLC confirmou que uma confirmação do NIDAS pode substituir o documento físico para novos clientes e manteve a devida diligência reforçada para clientes de alto risco. O projeto do BSP tornaria a integração ao NIDAS uma exigência, em um cronograma curto, caso seja emitido.

O trabalho restante é operacional: aplicar as regras em vigor de forma consistente em todas as agências e canais e preparar o onboarding no NIDAS que o M-2025-012 já insta e que o projeto tornaria uma exigência.

Perguntas frequentes

Autor da pergunta
O ePhilID e o National ID são a mesma coisa?
Sim, como formatos de uma mesma credencial. O ePhilID é o formato em papel do National ID, que a PSA hoje chama de “National ID in Paper”. Ele traz o PhilSys Card Number (PCN) do titular, dados demográficos, uma foto e um QR code assinado. O PhilID é o cartão físico, e o Digital National ID é o formato gerado no site do National ID ou no aplicativo eGov PH.
Especialista da NeuroVision
Autor da pergunta
O ePhilID é um documento de identidade válido para abrir uma conta bancária?
Sim, sujeito a autenticação. Desde outubro de 2022, o BSP Memorandum M-2022-044 trata o ePhilID impresso como documento de identificação oficial emitido pelo governo e prova suficiente de identidade, sem necessidade de um segundo documento. O BSP Memorandum M-2025-012 (abril de 2025) obriga todas as BSFIs a aceitar todos os formatos do National ID, inclusive o formato em papel, e a verificá-lo com o National ID Check.
Especialista da NeuroVision
Autor da pergunta
Um banco pode pedir um segundo documento de identidade quando o cliente apresenta um PhilID?
Não para verificar a identidade, como regra geral. Pela BSP Circular No. 1170, uma vez que um PhilID, físico ou digital, ou um PCN ou derivado do PSN é apresentado e autenticado, o banco “não deverá mais exigir documento adicional para verificar a identidade do cliente” (tradução nossa). Para clientes de alto risco, a devida diligência reforçada continua a valer, e o AMLC diz que as pessoas abrangidas “não devem confiar exclusivamente” (tradução nossa) no PSN, no National ID ou no NIDAS.
Especialista da NeuroVision
Autor da pergunta
Como um banco pode verificar se um ePhilID é genuíno?
Leia o QR code com o PhilSys Check ou o National ID Check, que mostram se os dados são genuínos; os memorandos do BSP obrigam as BSFIs a usar o National ID Check. Depois compare a foto e os dados com a pessoa que o apresenta. Para maior garantia, a PSA incentiva a autenticação online pelo NIDAS.
Especialista da NeuroVision
Autor da pergunta
O NIDAS é obrigatório para os bancos?
Não, em 10 de novembro de 2026. O BSP Memorandum M-2025-012 obriga as BSFIs a usar o National ID Check e as insta a integrar-se ao NIDAS. Um projeto do BSP de 2026 tornaria a integração ao NIDAS uma exigência para a maioria das instituições supervisionadas pelo BSP em até três ou seis meses após a emissão, caso o BSP o emita.
Especialista da NeuroVision
Autor da pergunta
Um cliente pode abrir uma conta sem um cartão físico?
Sim, quando a identidade do cliente é autenticada. Os memorandos do BSP obrigam as BSFIs a aceitar os formatos em papel e digital do National ID. O lembrete do AMLC de março de 2026 diz que uma confirmação do NIDAS satisfaz a exigência de documento de identidade para novos clientes.
Especialista da NeuroVision