Vietnã: SBV codifica supervisão de AML por risco a partir de 1º/12

Revisado pela equipe editorial da NV Global

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O banco central do Vietnã vai pontuar entidades supervisionadas por risco de AML e adaptar a supervisão ao resultado, em circular em vigor em 1º de dezembro.

O Banco Estatal do Vietnã (SBV) fixou seu procedimento de supervisão de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) a partir de 1º de dezembro na Circular 57/2026/TT-NHNN, de 30 de outubro de 2026, publicada no portal do governo em 9 de novembro. As entidades serão pontuadas por risco e supervisionadas de acordo com isso, e deverão fornecer os dados e responder por sua exatidão.

O que aconteceu

A circular foi assinada pelo vice-governador Nguyễn Ngọc Cảnh, em nome do governador. O SBV a anunciou em 6 de novembro, depois de o vice-governador Phạm Quang Dũng descrevê-la em reunião de 4 de novembro com especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), que noticiamos em 5 de novembro. Entra em vigor no mesmo dia em que as alterações da lei vietnamita de prevenção à lavagem de dinheiro (AML Law), segundo o SBV; a circular as cita como Lei 23/2026/QH16.

O texto assinado tem 14 páginas e 29 artigos, sem anexos nem disposições transitórias. A supervisão de conformidade abrange os requisitos de informação e comunicação dos arts. 15, 25, 26, 34, 36 e 37 da AML Law, as normas internas do art. 24 e o cumprimento das instruções das autoridades competentes (art. 9º).

A supervisão baseada em risco (giám sát trên cơ sở rủi ro) pontua e classifica cada entidade em três componentes: risco estrutural; risco inerente de clientes, produtos, canais de distribuição e geografia; e seus controles (art. 10). A unidade supervisora pedirá periodicamente às entidades os dados subjacentes. A lista inclui o banco matriz de uma filial de banco estrangeiro e números de clientes, contas e valores de transações discriminados por nível de risco do cliente, condição de residente ou não residente e setor de atividade. O governador decide o método e as ferramentas de pontuação para cada grupo de entidades, período a período.

O vice-governador Dũng disse em 4 de novembro que o SBV usa há três anos, ao longo de três ciclos de avaliação, um conjunto de ferramentas de avaliação de risco desenvolvido com o FMI, e chamou a circular de base legal formal da supervisão à distância (off-site).

Entidades classificadas como de alto risco podem ser obrigadas a atualizar avaliações de risco e normas internas e a acrescentar recursos, e podem enfrentar inspeções in loco (on-site) mais frequentes (art. 18). Pelo art. 19, entidades classificadas como de baixo risco podem ter menos inspeções, mas a circular afirma que isso não as libera de suas obrigações de AML.

Dũng também associou a circular aos compromissos do Vietnã com o Grupo de Ação Financeira (FATF). A declaração do FATF de 30 de outubro sobre jurisdições sob monitoramento intensificado cita “implementar supervisão eficaz baseada em risco para instituições financeiras e DNFBPs” (tradução) como item (3) do plano de ação e diz: “O FATF espera ver melhorias concretas em fevereiro de 2027, ou o FATF considerará os próximos passos.” (tradução)

Por que isso importa

Além de fornecer dados, o art. 27 exige que as entidades supervisionadas respondam a pedidos por escrito e a revisões presenciais e cumpram as medidas aplicadas. A entidade que receber uma recomendação ou um alerta deve informar a situação, suas causas e um plano de remediação até o prazo nele fixado (art. 20).

Em 9 de novembro, o SBV também publicou o registro de comentários internos sobre o projeto. Ele mostra que os redatores concordaram em retirar o Anexo I do projeto depois que o departamento jurídico do SBV pediu para cortar dados que a unidade supervisora pode obter de outras fontes. Uma filial regional também pediu um período de transição para atualizar sistemas de TI; a resposta trata apenas da data de vigência.

Três pontos ficam para documentos posteriores: o método de pontuação do governador (art. 10); um manual de supervisão (Sổ tay giám sát) que o departamento de AML do SBV deve emitir (art. 21); e o momento e o método do pedido anual de dados, para o qual as respostas dos redatores dizem que o SBV emitirá orientação específica.

Quem é afetado

  • Entidades sujeitas ao dever de comunicação (reporting entities) da AML Law do Vietnã que estão sob a alçada monetária e bancária do SBV (art. 2º). O vice-governador Dũng disse que a circular abrange todas as instituições de crédito e instituições financeiras não bancárias sob o SBV. Pelo art. 24, o Departamento de Pagamentos (Vụ Thanh toán) do SBV fornece à unidade supervisora dados de licenciamento, resultados de inspeções relacionadas a AML e, mediante pedido, outras informações sobre entidades sob sua alçada.

Recomendações para as empresas

  1. Verifique se seus sistemas conseguem gerar os detalhamentos de clientes, produtos, canais de distribuição e geografia listados no art. 10.
  2. Prepare-se para pedidos de explicação por escrito, que devem abranger a situação, suas causas e as medidas corretivas que a unidade supervisora pedir (art. 14).
  3. Planeje revisões presenciais com aviso por escrito de pelo menos três dias úteis, ou em outras condições que uma autoridade estatal competente exigir, com ata assinada pelas duas partes (art. 15).
  4. Considere que a circular passa a valer em 1º de dezembro de 2026.

Fontes

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